Redação DomTotal
A experiência de anos de atuação em empresas na área de direito trabalhista e a possibilidade de incluir as questões socioambientais no contexto das instituições motivaram a advogada Adriana da Veiga Ladeira na escolha do tema de sua tese de mestrado, defendida na tarde desta sexta-feira (30), na Escola Superior Dom Helder Câmara.
Com a tese ´Meio Ambiente do Trabalho e o Relatório de Sustentabilidade como Instrumento de Governança Socioambiental Corporativa´, ela avaliou, entre outros aspectos, se o relatório anual de sustentabilidade é um instrumento eficaz de medição dentro da atividade econômica. O trabalho, orientado pelo professor Abraão Soares Dias dos Santos Gracco, foi aprovado pela banca examinadora.
Conforme Adriana, o relatório de sustentabilidade é um documento que algumas empresas fazem, de forma voluntária, para avaliar o desempenho da atividade econômica, social e ambiental. “No meu entender, para poder alcançar o desenvolvimento sustentável, que é o conceito básico do direito ambiental, tem que haver uma cooperação das empresas”, destacou a mestranda, ao Portal DomTotal.
“Hoje, a atividade que mais provoca poluição e degradação ambiental é a econômica. Por isso, fui estudar o relatório de sustentabilidade, que é um instrumento voluntário, não é obrigatório por lei”, destacou.
Instrumento vinculativo
Com o trabalho, a advogada concluiu que o relatório pode ser um instrumento eficaz, uma vez que, por ser um documento anual, tem condições de avançar cada vez mais, assim como ocorre no processo do desenvolvimento sustentável. “O relatório tem essa dinâmica interessante que pode ser um instrumento vinculativo obrigatório como uma importante ferramenta para inserir essas questões sociais e ambientais dentro do contexto das empresas”, sugeriu.
Defesa
Durante quase duas horas, Adriana abordou, entre outros pontos, o desenvolvimento sustentável na lógica do Século XXI; meio ambiente sustentável e economia viável; além de levantar um questionamento sobre os motivos para a falta de avanço no trato dos problemas ambientais e da desigualdade social, especialmente nos últimos 25 anos.
“Na visão do Painel de Alto Nível da ONU (2012), existem duas respostas possíveis e inter-relacionadas para esse questionamento: a falta de vontade política, decorrente da visão a curto prazo dos políticos, que terminam por dar prioridade aos resultados imediatos das suas ações e decisões e a falta de implemento efetivo das questões sociais e ambientais no contexto da atividade econômica”, explicou.
A advogada também respondeu vários questionamentos dos professores João Batista Moreira Pinto e Rodrigo Almeida Magalhães.
“Foi um trabalho extremamente bem elaborado, com uma pesquisa que tocou no cerne das questões empresariais. É a nova visão de que o empresário tem que ter o lucro, mas também tem que se preocupar com o meio ambiente, não é lucro a qualquer preço. As questões ambientais são esgotáveis e nós temos que preocupar com essa nova realidade”, disse Rodrigo Almeida Magalhães, professor de direito empresarial da PUC.
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