Procurador do Ibama fala sobre desafios da legislação ambiental

A lei estabelece normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações administrativas relativas ao combate à poluição, à proteção do meio ambiente, à proteção das paisagens naturais notáveis e à preservação das florestas, da fauna e da flora. 

“A lei complementar 140 tem o viés de desfederalizar procedimentos que, até então, vinham concentrados no âmbito da União Federal, a maior parte deles no âmbito do Ibama”, ressaltou o procurador, em entrevista ao DomTotal.  “A ideia agora é atribuir aos estados e municípios papéis relevantes para ajudar a União no desafio da preservação ambiental”, acrescentou.

No entendimento do procurador, a lei traz uma mudança de paradigma e gera um  desafio muito grande, uma vez que os estados e municípios, via de regra,  não estavam totalmente preparados para assumir as atribuições normatizadas pela nova legislação. “O maior desafio, nesse primeiro momento, é garantir, gradativamente, a transferência dessas atribuições sem prejuízo do bem jurídico, ou seja, daquilo que se quer preservar”, analisou.

Na perspectiva de cumprimento das determinações da Lei Complementar 140/2011, no começo deste mês, o Ibama e o Governo de Minas firmaram um acordo de cooperação técnica para a gestão compartilhada da fauna no Estado.  Nos próximos 31 meses, Minas Gerais cumprirá um cronograma de trabalho a fim de assumir, definitivamente, as responsabilidades pela gestão da fauna em território mineiro. 

“A tendência é o governo federal ir construindo instrumentos de parcerias para garantir que, na medida em que os estados e municípios adquiram experiência, o Ibama saia do processo”.

Natural de Refice (PE), onde Dom Helder Câmara teve forte atuação, o procurador-chefe do Ibama, enalteceu a atuação da Escola Superior Dom Helder Câmara na área de Direito Ambiental. Além dos cursos de mestrado e doutorado, a instituição desenvolve o Projeto Ecos, que consiste em levar o debate ambiental para escolas públicas e particulares dos ensinos fundamental e médio. 

“É excelente verificar que existem instituições de ensino, do patamar Dom Helder Câmara, com preocupação especial para área ambiental”, disse. “É muito importante que a gente crie uma cultura, um corpo crítico jurídico que robusteça o conhecimento ambiental acadêmico, por meio da pesquisa e da extensão”, ressaltou.

Henrique Varejão contou ainda que estudou no Colégio Marista São Luís, em Recife, onde assistiu uma missa celebrada por Dom Helder Câmara. “Não vou esquecer nunca”, disse.